Termos de Serviços e Licença de Uso
Este Termo de Serviço e Licença de Uso é estabelecido entre o Escritório de Advocacia contratante e a JURID Publicações Eletrônicas e aplicam-se ao Auxilium® Gerenciador de Escritório.
1. Para usar o Auxilium o escritório contratante deverá primeiro concordar com esta licença, não sendo permitido o uso se não houver essa prévia aceitação.
2. A JURID concede ao usuário a quantidade de licenças pessoais contratadas e não exclusivas. Essa licença tem como único objetivo permitir a utilização ampla de todos os recursos do Auxilium por parte do usuário, com exceção a captura automática de andamentos processuais dos Diários da Justiça de todos os Estados e Tribunais Superiores (serviço opcional), contratada em separado e de acordo com as necessidades do escritório.
3. Como estaremos de forma constante inovando e implantando melhorias e novos recursos, o usuário tem conhecimento e aceita que a forma e a natureza dos serviços fornecidos podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio.
4. O usuário fica ciente de que o Auxilium é comercializado na modalidade de plano mensal recorrente e plano anual com desconto.
5. O usuário concorda em usar os serviços somente para os fins permitidos, de acordo com as normas legais e o estabelecido nesta Licença.
6. O usuário entende e concorda expressamente que:
a) usa os serviços por conta e risco próprios e que os serviços são fornecidos "na forma em que se encontram", não sendo obrigação da JURID o desenvolvimento de recursos individuais e específicos a usuários.
b) que é de inteira responsabilidade do usuário manter o sigilo de sua senha de acesso ao sistema.
c) que o uso dos serviços podem não atender às suas expectativas e embora exaustivamente testado, pode não ser isento de erros ou ininterrupção, pois depende do correto funcionamento de seu navegador, computador, de sua conexão com a Internet e de servidores instalados nos provedores do serviço.
d) fica o usuário ciente de que o aplicativo "Notificador de Eventos", o qual pode ser instalado no computador com a finalidade de avisar sobre audiências, compromissos e prazos cadastrados no Auxilium, para funcionar adequadamente necessita conexão com a Internet e que data e hora estejam corretas no computador do usuário.
e) fica o usuário ciente de que o aplicativo "Módulo Off-line", o qual pode ser instalado no computador com a finalidade de sincronizar processos, cliente e eventos para posterior consulta sem conexão com a internet. Servindo este como um backup diário para o usuário.
7. O usuário entende e concorda que a JURID e eventuais Afiliadas e respectivos licenciantes não serão responsáveis perante o usuário por:
a) quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou emergentes que possam ter sido incorridos pelo usuário, incluindo qualquer perda de dados, corrupção ou falha de armazenamento ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por meio da utilização dos serviços.
b) A não manutenção, por parte do usuário, da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua conta e senha.
c) No caso de o usuário adquirir e passar a usar os recursos do Auxilium que permitem acompanhar e armazenar o andamento de seus processos junto aos Diários de Justiça, disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, fica ciente de que eventualmente poderá ocorrer interrupções ou suspensões de natureza técnica ou operacional, uma vez que tais dados dependem da disponibilidade por parte dos Tribunais de Justiça e Superiores liberarem os Diários Eletrônicos. Assim, o usuário reconhece e concorda que a JURID, parceiros ou filiados não são responsáveis por qualquer perda ou dano em que possa ocorrer em resultado da indisponibilidade de tais sites ou recursos externos, bem como em relação à integridade ou precisão das informações por eles disponibilizadas.
8. O Sistema de Acompanhamento de Processos é repertório oficial do Diário de Justiça dos Estados e Tribunais Superiores.
9. Todo o conteúdo cadastrado pelos usuários é de natureza sigilosa e criptografado (online e offline), com acesso apenas pelo próprio usuário mediante seu login e senha. Entretanto, o usuário administrador/advogado poderá, mediante senha, facultar o acesso a tais dados ou parte deles a seus respectivos clientes ou auxiliares do escritório.
10. As questões eventualmente originadas do presente Termo de Serviços e Licença de Uso serão resolvidas judicialmente, com eleição do Foro da Comarca de Bauru, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
JURID Publicações Eletrônicas